ANEXO VII Procedimento de avaliação da conformidade

2.   Documentação técnica

Cabe ao fabricante elaborar a documentação técnica. Tal documentação deve permitir fazer a avaliação da conformidade da embalagem com os requisitos aplicáveis, e compreender uma análise e uma avaliação adequadas dos riscos de não conformidade.

A documentação técnica deve especificar os requisitos aplicáveis e deve abranger, se tal for pertinente para a avaliação, a conceção, o fabrico e o funcionamento da embalagem. A documentação técnica deve conter, se for o caso, pelo menos os seguintes elementos:

3.   Fabrico

O fabricante deve tomar todas as medidas necessárias para que o processo de fabrico e o respetivo controlo garantam a conformidade da embalagem fabricada com a documentação técnica mencionada no ponto 2 e com os requisitos referidos no ponto 1.

4.   Declaração de conformidade

O fabricante deve elaborar, por escrito, uma declaração de conformidade para cada tipo de embalagem e mantê-la à disposição das autoridades nacionais, juntamente com a documentação técnica, por um período de cinco anos após a colocação no mercado de embalagens de utilização única e 10 anos a contar da data de colocação da embalagem reutilizável no mercado. A declaração de conformidade deve especificar a embalagem para a qual foi elaborada.

Deve ser apresentada às autoridades competentes, a pedido destas, uma cópia da declaração de conformidade.

5.   Mandatário

As obrigações do fabricante em matéria de conservação da documentação técnica enunciadas no ponto 4 podem ser cumpridas, em seu nome e sob a sua responsabilidade, pelo seu mandatário, desde que essas obrigações se encontrem especificadas no mandato.