Artigo 39.o

Artigo 39.o

Conta técnica do seguro não vida: rubrica I 6

Conta técnica do seguro de vida: rubica II 7

Participações nos resultados es estornos, líquidos de resseguro

Nas «Participações nos resultados» incluem-se todos os montantes imputáveis ao exercício pagos ou a pagar aos subscritores e outros segurados ou provisionados em seu proveito, incluindo os montantes utilizados para o acréscimo das provisões técnicas ou para a redução de prémios futuros desde que tais montantes representem a afectação de um excedente ou de um lucro resultante do conjunto das operações ou de uma parte destas, após dedução dos montantes provisionados em exercícios anteriores que já não sejam necessários.

Nos «Estornos» incluem-se os montantes que representam um reembolso parcial de prémios com base no resultado dos contratos.

Sempre que sejam significativos, os montantes das participações nos resultados e os dos estornos devem ser indicados separadamente no anexo.