+Artigo 57.o Provisão para prémios não adquiridos

Artigo 57.o Provisão para prémios não adquiridos

Artigo 57.o

Provisão para prémios não adquiridos

1.  A provisão para prémios não adquiridos será, em princípio, calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos, e em particular de métodos proporcionais ou globais, se se puder supor que estes métodos conduzirão aproximadamente a resultados idênticos aos dos cálculos individuais.

2.  Nos ramos de seguro nos quais o ciclo do risco não permita aplicar o método pro rata temporis, deverão aplicar-se métodos de cálculo que tenham em conta a diversidade de evolução do risco no tempo.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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