SECÇÃO 7 Normas de valorimetria

Artigo 45.o

O artigo 32.o da Directiva 78/660/CEE, nos termos do qual a valorimetria das rubricas inscritas nas contas anuais se deve basear no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção, aplica-se aos investimentos, sob reserva do disposto nos artigos 46.o a 49.o da presente directiva.

Artigo 46.o

1.  Os Estados-membros podem exigir ou autorizar que os investimentos da rubrica C do activo sejam avaliados com base no seu valor actual calculado em conformidade com os artigos 48.o e 49.o

2.  Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seu valor actual.

3.  Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor de aquisição indicar-se-á no anexo o seu valor actual.

Todavia, os Estados-membros em que, à data da notificação da presente directiva, os investimentos sejam avaliados ao seu valor de aquisição podem conceder às empresas de seguros a possibilidade de indicar pela primeira vez, no anexo, o valor actual dos investimentos da rubrica C I do activo o mais tardar cinco anos após a data referida no n.o 1 do artigo 70.o e o valor actual dos outros investimentos o mais tardar três anos após a mesma data.

4.  Quando os investimentos forem avaliados ao seu valor actual, indicar-se-á no anexo o seu valor de aquisição.

5.  Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os investimentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou na rubrica C I do activo. ►M1  Os Estados-Membros podem permitir derrogações a este requisito. ◄

▼M1

6.  O(s) método(s) aplicado(s) a cada rubrica de investimento deve(m) ser especificado(s) nas notas às contas, juntamente com os montantes assim determinados.

▼M1

Artigo 46.oA

1.  No caso de os elementos do activo e do passivo serem avaliados de acordo com a secção 7A da Directiva 78/660/CEE, serão aplicáveis os n.os 2 a 6 do presente artigo.

2.  Os investimentos da rubrica D do activo são avaliados ao seu justo valor.

3.  Quando os investimentos forem avaliados segundo o seu valor de aquisição, indicar-se-á nas notas às contas o seu justo valor.

4.  Quando os investimentos forem avaliados segundo o seu justo valor, indicar-se-á nas notas às contas o seu valor de aquisição.

5.  Será aplicado o mesmo método de valorimetria a todos os investimentos inscritos numa rubrica precedida de um algarismo árabe ou na rubrica C I do activo. Os Estados-Membros podem autorizar derrogações a este requisito.

6.  O método aplicado a cada rubrica dos investimentos será especificado nas notas às contas, juntamente com os montantes assim determinados.

▼B

Article 46a

1.  Where assets and liabilities are valued in accordance with Section 7a of Directive 78/660/EEC, paragraphs 2 to 6 of this Article shall apply.

2.  The investments shown as assets under D shall be shown at their fair value.

3.  Where investments are shown at their purchase price, their fair value shall be disclosed in the notes on the accounts.

4.  Where investments are shown at their fair value, their purchase price shall be disclosed in the notes on the accounts.

5.  The same valuation method shall be applied to all investments included in any item denoted by an arabic numeral or shown as assets under C(I). Member States may permit derogations from this requirement.

6.  The method(s) applied to each investment item shall be stated in the notes on the accounts, together with the amounts so determined.

▼B

Artigo 47.o

Quando se aplicar aos investimentos o valor actual, aplicam-se os n.os 2 e 3 do artigo 33.o da Directiva 78/660/CEE, sob reserva do disposto nos artigos 31.o e 44.o da presente directiva.

Artigo 48.o

1.  No caso de investimentos que não os terrenos e construções entende-se por valor actual o valor de mercado, com ressalva do n.o 5.

2.  Quando os investimentos estiverem admitidos à cotação numa bolsa oficial de valores mobiliários entende-se por valor de mercado o valor à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de encerramento do balanço não for dia de bolsa, do último dia de negociação em bolsa que precede esta data.

3.  Quando existir um mercado para os investimentos não referidos no n.o 2, por valor de mercado entende-se o preço médio ao qual estes investimentos seriam negociados à data de encerramento do balanço ou, quando o dia de encerramento de balanço não for dia de mercado, no último dia de negociação que precede esta data.

4.  Quando, à data de elaboração das contas, os investimentos referidos nos n.os 2 ou 3 tiverem sido vendidos ou se destinarem a ser vendidos a curto prazo, deduzir-se-ão do valor do mercado as despesas de venda efectivas ou estimadas.

5.  Salvo se, em conformidade com o artigo 59.o da Directiva 78/660/CEE, for aplicado o método da equivalência patrimonial, todos os outros investimentos deverão ser avaliados com base numa apreciação prudente do seu valor provável de realização.

6.  Em todos os casos, descrever-se-á de forma precisa no anexo o método de avaliação e os motivos da sua escolha.

Artigo 49.o

1.  No caso de terrenos e construções, entende-se, por valor actual, o valor de mercado apurado à data da avaliação, se for caso disso diminuído nos termos dos n.os 4 e 5.

2.  Por valor de mercado, entende-se o preço pelo qual os terrenos e construções poderiam ser vendidos, à data da avaliação, por contrato privado celebrado entre um vendedor voluntário e um comprador independente, subentendendo-se que o bem é objecto de uma oferta pública no mercado, que as condições deste permitem uma venda regular e que se dispõe de um prazo normal para negociar a venda, tendo em conta a natureza do bem.

3.  Determina-se o valor de mercado por uma avaliação separada de cada terreno e de cada construção pelo menos de cinco em cinco anos, segundo um método geralmente reconhecido ou reconhecido pelas autoridades de supervisão da actividade seguradora. O n.o 1, alínea b), do artigo 35.o da Directiva 78/660/CEE não se aplica.

4.  Quando, após a última avaliação efectuada em conformidade com o n.o 3, o valor de um terreno ou de uma construção tiver diminuído, procede-se à respectiva correcção do valor. O valor inferior assim determinado não pode ser majorado nos balanços posteriores, a não ser que tal majoração resulte de uma nova determinação do valor de mercado, efectuado em conformidade com os n.os 2 e 3.

5.  Quando, à data de elaboração das contas, tenham sido vendidos os terrenos e construções ou se destinem a ser vendidos a curto prazo, o valor determinado em conformidade com os n.os 2 e 4 deve ser deduzido dos custos de realização efectivos ou estimados.

6.  Quando não seja possível determinar o valor de mercado de um terreno ou de uma construção, considerar-se-á como valor actual o valor determinado com base no princípio do preço de aquisição ou do custo de produção.

7.  O método utilizado para a determinação do valor actual dos terrenos e das construções, bem como a sua discriminação, segundo o exercício correspondente à sua avaliação, virão especificados no anexo.

Artigo 50.o

Sempre que for caso disso, o artigo 33.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros do seguinte modo:

Artigo 51.o

O artigo 35.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se às empresas de seguros, sob reserva das seguintes alterações:

Os Estados-membros podem impor que os valores mobiliários incluídos nos investimentos sejam objecto de correcções de valor com o fim de atribuir a estes elementos o valor inferior que lhes for atribuído à data de encerramento do balanço.

Artigo 52.o

O artigo 38.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes da rubrica F I, tal como definida no artigo 6.o da presente directiva.

Artigo 53.o

O artigo 39.o da Directiva 78/660/CEE aplica-se aos elementos do activo constantes das rubricas E I, II e III e F II, tal como definidas no artigo 6.o da presente directiva.

Artigo 54.o

No caso do seguro não vida, o montante das despesas de aquisição diferidas é calculado numa base compatível com a utilizada para os prémios não adquiridos.

No caso do seguro de vida, o cálculo do montante das despesas de aquisição a diferir pode fazer parte do cálculo actuarial referido no artigo 59.o

Artigo 55.o

1.  

2.  Se houver obrigações ou outros valores de rendimento fixo, não avaliados ao valor de mercado, que tenham sido vendidos antes do seu vencimento e se o produto dessa venda for utilizado para adquirir outras obrigações ou valores de rendimento fixo, os Estados-membros podem autorizar que a diferença entre o produto dessa venda e o seu valor contabilístico seja escalonada de modo uniforme ao longo do período remanescente do primeiro investimento.

Artigo 56.o

Provisões técnicas

O montante das provisões técnicas deve a qualquer momento ser suficiente para permitir à empresa honrar, na medida do razoavelmente previsível, os compromissos decorrentes de contratos de seguro.

Artigo 57.o

Provisão para prémios não adquiridos

1.  A provisão para prémios não adquiridos será, em princípio, calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos, e em particular de métodos proporcionais ou globais, se se puder supor que estes métodos conduzirão aproximadamente a resultados idênticos aos dos cálculos individuais.

2.  Nos ramos de seguro nos quais o ciclo do risco não permita aplicar o método pro rata temporis, deverão aplicar-se métodos de cálculo que tenham em conta a diversidade de evolução do risco no tempo.

Artigo 58.o

Provisão para riscos em curso

A provisão para riscos em curso referida no artigo 26.o será calculada com base nos sinistros e nas despesas administrativas susceptíveis de ocorrer após o final do exercício e cobertos por contratos celebrados antes daquela data, desde que o montante estimado exceda a provisão para prémios não adquiridos e os prémios exigíveis relativos a esses contratos.

Artigo 59.o

Provisão para seguro de vida

1.  A provisão para seguro de vida será em princípio calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos ou matemáticos se se puder supor que conduzam aproximadamente a resultados idênticos aos dos cálculos individuais. Deverá ser apresentado no anexo um resumo das principais hipóteses consideradas.

2.  O cálculo é feito anualmente por um actuário ou qualquer outra pessoa perita na matéria com base em métodos actuariais reconhecidos.

Artigo 60.o

Cálculo da provisão para sinistros

1.  Seguro não vida

2.  Seguro de vida

Artigo 61.o

1.  Até coordenação posterior, os Estados-membros podem exigir ou autorizar a aplicação dos métodos que se seguem quando, em virtude da natureza do ramo ou do tipo do seguro em questão, as informações relativas aos prémios a cobrar, aos sinistros a pagar ou a ambos, no exercício da subscrição, são insuficientes, no momento da elaboração das contas anuais, para permitir uma estimativa precisa.

Primeiro método

O excedente de prémios emitidos em relação aos sinistros e aos encargos pagos a título de contratos que têm início no decurso do exercício de subscrição constitui uma provisão técnica que é incluída na provisão técnica para sinistros que figura na rubrica C 3 do passivo do balanço. Esta provisão pode igualmente ser calculada com base numa determinada percentagem dos prémios emitidos, se a aplicação desse método for adequada em virtude da natureza particular do risco seguro. Se necessário, o montante desta provisão técnica será aumentado de modo a ser suficiente para fazer face às obrigações presentes e futuras. A provisão técnica constituída de acordo com este método será substituída por uma provisão para sinistros a regularizar, estimada da forma habitual logo que tenham sido recolhidas informações suficientes e, o mais tardar, no final do terceiro exercício subsequente ao exercício de subscrição.

Segundo método

Os valores incluídos em toda a conta técnica ou em algumas das suas rubricas reportar-se-ão a um ano que, no todo ou em parte, preceda o exercício financeiro. Esse ano não deverá preceder o exercício financeiro em mais de doze meses. O montante das provisões técnicas inscrito nas contas anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de o tornar suficiente para a cobertura de obrigações presentes e futuras.

2.  Quando for adoptado um dos métodos referidos no n.o 1, esse método será aplicado sistematicamente no decurso dos exercícios seguintes, excepto se as circunstâncias justificarem uma alteração. A adopção de um destes métodos será assinalada e devidamente fundamentada no anexo; em caso de alteração do método aplicado, será referida no anexo a sua influência sobre o património, a situação financeira e os resultados. Se for utilizado o segundo método, será especificado no anexo o período de tempo que decorre até que uma provisão para sinistros a regularizar seja constituída do modo habitual. Se for utilizado o segundo método, serão indicados no anexo o período de tempo que separa o exercício financeiro e o anterior ao qual se referem os valores, bem como a dimensão das operações em questão.

3.  Para efeitos do presente artigo, pela expressão «exercício de subscrição» entende-se o exercício financeiro em que os contratos de seguro do ramo ou do tipo de seguro em questão passem a produzir efeitos.

Artigo 62.o

Na pendência de coordenação ulterior, os Estados-membros que exijam a constituição de provisões de compensação devem prescrever as regras de valorimetria a aplicar a essas provisões.