+Artigo 59.o Provisão para seguro de vida

Artigo 59.o Provisão para seguro de vida

Artigo 59.o

Provisão para seguro de vida

1.  A provisão para seguro de vida será em princípio calculada em separado para cada contrato de seguro. Os Estados-membros podem no entanto autorizar a utilização de métodos estatísticos ou matemáticos se se puder supor que conduzam aproximadamente a resultados idênticos aos dos cálculos individuais. Deverá ser apresentado no anexo um resumo das principais hipóteses consideradas.

2.  O cálculo é feito anualmente por um actuário ou qualquer outra pessoa perita na matéria com base em métodos actuariais reconhecidos.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 05.09.2006 00:00:00 -Doknr: CELEX:31991L0674
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.