Artigo 61.o

Artigo 61.o

1.  Até coordenação posterior, os Estados-membros podem exigir ou autorizar a aplicação dos métodos que se seguem quando, em virtude da natureza do ramo ou do tipo do seguro em questão, as informações relativas aos prémios a cobrar, aos sinistros a pagar ou a ambos, no exercício da subscrição, são insuficientes, no momento da elaboração das contas anuais, para permitir uma estimativa precisa.

Primeiro método

O excedente de prémios emitidos em relação aos sinistros e aos encargos pagos a título de contratos que têm início no decurso do exercício de subscrição constitui uma provisão técnica que é incluída na provisão técnica para sinistros que figura na rubrica C 3 do passivo do balanço. Esta provisão pode igualmente ser calculada com base numa determinada percentagem dos prémios emitidos, se a aplicação desse método for adequada em virtude da natureza particular do risco seguro. Se necessário, o montante desta provisão técnica será aumentado de modo a ser suficiente para fazer face às obrigações presentes e futuras. A provisão técnica constituída de acordo com este método será substituída por uma provisão para sinistros a regularizar, estimada da forma habitual logo que tenham sido recolhidas informações suficientes e, o mais tardar, no final do terceiro exercício subsequente ao exercício de subscrição.

Segundo método

Os valores incluídos em toda a conta técnica ou em algumas das suas rubricas reportar-se-ão a um ano que, no todo ou em parte, preceda o exercício financeiro. Esse ano não deverá preceder o exercício financeiro em mais de doze meses. O montante das provisões técnicas inscrito nas contas anuais será, caso necessário, aumentado, a fim de o tornar suficiente para a cobertura de obrigações presentes e futuras.

2.  Quando for adoptado um dos métodos referidos no n.o 1, esse método será aplicado sistematicamente no decurso dos exercícios seguintes, excepto se as circunstâncias justificarem uma alteração. A adopção de um destes métodos será assinalada e devidamente fundamentada no anexo; em caso de alteração do método aplicado, será referida no anexo a sua influência sobre o património, a situação financeira e os resultados. Se for utilizado o segundo método, será especificado no anexo o período de tempo que decorre até que uma provisão para sinistros a regularizar seja constituída do modo habitual. Se for utilizado o segundo método, serão indicados no anexo o período de tempo que separa o exercício financeiro e o anterior ao qual se referem os valores, bem como a dimensão das operações em questão.

3.  Para efeitos do presente artigo, pela expressão «exercício de subscrição» entende-se o exercício financeiro em que os contratos de seguro do ramo ou do tipo de seguro em questão passem a produzir efeitos.