Artigo 8.o

Artigo 8.o

1.  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que todas as empresas que procedam a operações de descontaminação e/ou de eliminação de PCB, PCB usados e/ou equipamentos que contenham PCB, sejam sujeitas a licença nos termos do artigo 9.o da Directiva 75/442/CEE.

2.  Quando seja utilizada a incineração, para fins de eliminação, será aplicável a Directiva 94/67/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1994, relativa à incineração de resíduos perigosos ( 12 ). Podem ser autorizados outros métodos de eliminação dos PCB, PCB usados, e/ou equipamentos que contenham PCB, desde que atinjam níveis de segurança ambiental equivalentes — por comparação com a incineração — e obedeçam aos requisitos técnicos considerados como sendo a melhor técnica disponível.

3.  Os Estados-membros tomarão, individual ou conjuntamente, as medidas necessárias para, se o considerarem adequado e tendo em conta o n.o 3, alínea a), subalínea ii), do artigo 4.o do Regulamento 93/259/CEE do Conselho, de 1 de Fevereiro de 1993, relativo à fiscalização e ao controlo das transferências de resíduos no interior, à entrada e à saída da Comunidade ( 13 ), e o n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 75/442/CEE, desenvolver instalações destinadas à eliminação, descontaminação e armazenamento seguro de PCB, PCB usados e/ou equipamentos que contenham PCB.