+Artigo 13.o

Artigo 13.o

Artigo 13.o

1.  A presente directiva entra em vigor no dia da sua adopção. A Directiva 76/403/CEE é revogada na mesma data.

2.  Com efeitos a partir da data referida no n.o 1 do artigo 13.o:

a) A referência do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 87/101/CEE ( 15 ) aos «PCB e PCT na acepção da Directiva 76/403/CEE» deve ser entendida como uma referência aos PCB na acepção na presente directiva;

b) A referência do n.o 2 do artigo 10.o da Directiva 87/101/CEE à Directiva 76/403/CEE deve ser entendida como uma referência à presente directiva;

c) A referência da alínea j) do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 259/93 ao artigo 6.o da Directiva 76/403/CEE, deve ser entendida como uma referência ao artigo 8.o da presente directiva.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 07.08.2009 00:00:00 -Doknr: CELEX:31996L0059
  • EULAW -

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