+ANEXO V REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS PLANOS DE ACÇÃO

ANEXO V REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS PLANOS DE ACÇÃO

ANEXO V

REQUISITOS MÍNIMOS PARA OS PLANOS DE ACÇÃO

a que se refere o artigo 8.o

1. Os planos de acção deverão incluir, pelo menos, os seguintes elementos:

—

uma descrição da aglomeração, dos grandes eixos rodoviários ou ferroviários ou dos grandes aeroportos, tendo em conta outras fontes de ruído,

—

a autoridade responsável,

—

o contexto jurídico,

—

quaisquer valores-limite existentes, de acordo com o disposto no artigo 5.o,

—

um resumo dos resultados da elaboração de mapas de ruído,

—

uma avaliação do número estimado de pessoas expostas ao ruído, identificação de problemas e situações que necessitem de ser melhoradas,

—

um registo das consultas públicas, organizadas de acordo com o estabelecido no n.o 7 do artigo 8.o,

—

eventuais medidas de redução do ruído, já em vigor, e projectos em curso,

—

acções previstas pelas autoridades competentes para os cinco anos seguintes, incluindo quaisquer acções para a preservação de zonas tranquilas,

—

estratégia a longo prazo,

—

informações financeiras (se disponíveis); orçamentos, avaliação custo-eficácia, avaliação custo-benefício,

—

disposições previstas para avaliar a implementação e os resultados do plano de acção.

2. As acções que as autoridades pretendam desenvolver no âmbito das suas competências podem incluir:

—

planeamento do tráfego,

—

ordenamento do território,

—

medidas técnicas na fonte do ruído,

—

selecção de fontes menos ruidosas,

—

redução da transmissão do som,

—

medidas ou incentivos reguladores ou económicos.

3. Os planos de acção deverão conter estimativas em termos de redução do número de pessoas afectadas (incomodadas, que sofram de perturbações do sono ou outras).

4. A Comissão poderá elaborar orientações que forneçam directrizes suplementares quanto aos planos de acção, em conformidade com o n.o 2 do artigo 13.o

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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