Artigo 2.o Definições

1. «Sistema antivegetativo», um revestimento, tinta, tratamento de superfície, superfície ou dispositivo utilizado num navio para controlar ou impedir a fixação de organismos indesejáveis;

2. «Arqueação bruta», a arqueação bruta calculada de acordo com as regras de medição da arqueação contidas no anexo 1 da Convenção Internacional sobre a arqueação dos navios, de 1969, ou qualquer convenção que lhe suceda;

3. «Comprimento», o comprimento definido na Convenção Internacional das linhas de crga de 1966, com a redacção que lhe foi dada pelo protocolo de 1988, ou qualquer convenção que lhe suceda;

4. «Navio», uma embarcação de qualquer tipo que opere no meio marinho, incluindo embarcações de sustentação dinâmica, veículos de sustentação por ar, submersíveis, estruturas flutuantes, plataformas fixas ou flutuantes, unidades de armazenagem flutuantes (FSU) e unidades de produção, armazenagem e trasfega flutuantes (FPSO);

5. «Convenção AFS», a Convenção Internacional relativa ao controlo dos sistemas antivegetativos nocivos nos navios, aprovada em 5 de Outubro de 2001, independentemente da data da sua entrada em vigor;

6. «Organização reconhecida», um organismo reconhecido de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho, de 22 de Novembro de 1994, relativa às regras comuns para as organizações de vistoria e inspecção dos navios e para as actividades relevantes das administrações marítimas ( 8 );

7. «Certificado AFS», o certificado emitido para navios de acordo com as prescrições do anexo 4 da convenção AFS, ou, durante o período intercalar, um certificado emitido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II do presente regulamento pela administração de qualquer Estado-Membro ou por uma organização reconhecida agindo em seu nome;

8. «Declaração AFS», a declaração estabelecida de acordo com as prescrições do anexo 4 da convenção AFS ou, durante o período intercalar, uma declaração assinada pelo proprietário ou por um seu representante autorizado, elaborada em conformidade com o modelo estabelecido no anexo III do presente regulamento.

9. «Atestado europeu de conformidade AFS», o documento que atesta a conformidade com o anexo 1 da Convenção AFS, emitido por uma organização reconhecida em nome da Administração de um Estado-Membro;

10. «Período intercalar», o período que começa em 1 de Julho de 2003, e termina na data de entrada em vigor da convenção AFS.