+Artigo 4.o Proibição da aplicação de compostos organoestânicos que actuam como biocidas

Artigo 4.o Proibição da aplicação de compostos organoestânicos que actuam como biocidas

Artigo 4.o

Proibição da aplicação de compostos organoestânicos que actuam como biocidas

Os compostos organoestânicos que actuam como biocidas em sistemas antivegetativos deixam de poder ser aplicados ou re-aplicados em navios a partir de 1 de Julho de 2003.

Não obstante, durante o período intercalar, esta disposição apenas se aplicará aos navios referidos nas alíneas a) e b) do n.o 1 do artigo 3.o

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.04.2009 00:00:00 -Doknr: CELEX:32003R0782
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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