Artigo 5.o Proibição da presença de compostos organoestânicos que actuam como biocidas

Artigo 5.o

Proibição da presença de compostos organoestânicos que actuam como biocidas

1.  É proibida a presença de compostos organoestânicos que actuem como biocidas nos sistemas antivegetativos a partir de 1 de Julho de 2003 nos cascos e partes ou superfícies externas dos navios com direito a arvorar o pavilhão de um Estado-Membro e cujo sistema antivegetativo tenha sido aplicado, alterado ou substituído após esta data, excepto se esses navios tiverem um revestimento que forme uma barreira a estes compostos e evite a sua lixiviação do sistema antivegetativo subjacente não conforme.

2.  A partir de 1 de Janeiro de 2008, é proibida a presença, nos cascos e partes ou superfícies externas dos navios a que se refere o n.o 1 do artigo 3.o de compostos organoestânicos que actuem como biocidas nos sistemas antivegetativos aplicados, excepto se os mesmos navios tiverem um revestimento que forme uma barreira a estes compostos e evite a sua lixiviação do sistema antivegetativo subjacente não conforme.

3.  Os n.os 1 e 2 não se aplicam às plataformas fixas e flutuantes, às FSU e às FPSO construídas antes de 1 de Julho de 2003, e que não tenham entrado em doca seca nessa data ou posteriormente.