ANEXO I

i) um número de quatro algarismos composto pelos dois algarismos do código do país, emitido pela Organização Internacional de Normalização (ISO), seguido dos dois últimos algarismos do ano relativamente ao qual o documento é emitido;

ii) um número de três algarismos sequenciais (com início em 001) que constituirá o número de ordem de emissão dos formulários do documento.

i) O nome, morada e números de telefone e de telecópia da autoridade que emitiu o formulário do documento de captura;

ii) O nome, o porto de armamento, o número de registo nacional, o indicativo de chamada do navio e, se for caso disso, o número de registo na OMI/Lloyd's;

iii) O número da licença ou da autorização emitida para o navio, consoante o caso;

iv) O peso de cada espécie de Dissostichus, para cada tipo de produto desembarcado ou transbordado, e

v) As datas e o período em que a captura foi efectuada;

vi) Em caso de desembarque, a data e o porto de desembarque, ou, em caso de transbordo, a data, o nome do navio de transbordo, o seu pavilhão e o número nacional de registo [para os navios comunitários, o número interno do ficheiro «frota» atribuído ao navio, nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2090/98 da Comissão, de 30 de Setembro de 1998, relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca]; e

vii) O nome, morada e números de telefone e de telecópia da pessoa ou pessoas que receberam a captura, assim como as quantidades de cada espécie e o tipo de produto recebido;

viii) Os elementos de pormenor relativos aos transporte na secção «Exportação» do documento de captura de Dissostichus e, se adequado, na secção «Informações sobre a re-exportação» do documento de re-exportação de Dissostichus: