+Artigo 27.o 1.

Artigo 27.o 1.

As seguintes informações e documentos devem ser apresentados e trocados por meios eletrónicos, através da plataforma do sistema central referido no n.o 3 ou de outros sistemas ou software interoperáveis disponíveis em conformidade com o n.o 4:

a) 

No caso dos resíduos a que se refere o artigo 4.o, n.os 1, 2 e 3:

i) 

notificação de uma transferência, nos termos dos artigos 5.o e 13.o,

ii) 

pedidos de informações e documentação, nos termos dos artigos 5.o e 8.o,

iii) 

informações e documentação, nos termos dos artigos 5.o e 8.o,

iv) 

informações e decisões de acordo com o disposto no artigo 8.o,

v) 

decisões relativas a uma transferência notificada e, se for caso disso, uma retirada de uma autorização nos termos do artigo 9.o,

vi) 

informações e condições de transferência, nos termos do artigo 10.o,

vii) 

informações, nos termos do artigo 11.o;

viii) 

informações e objeções a uma transferência, nos termos do artigo 12.o,

ix) 

informações sobre decisões relativas à concessão de autorização prévia a instalações de valorização específicas, nos termos do artigo 14.o, n.os 8 e 10,

x) 

informações e decisões, nos termos do artigo 14.o, n.os 12 e 15,

xi) 

confirmações da receção dos resíduos, nos termos dos artigos 15.o e 16.o,

xii) 

certificados de valorização ou eliminação, nos termos dos artigos 15.o e 16.o,

xiii) 

informação prévia relativa ao início de uma transferência, nos termos do artigo 16.o,

xiv) 

os documentos disponibilizados em conformidade com o artigo 16.o,

xv) 

informação nos termos do artigo 17.o;

b) 

No caso dos resíduos referidos no artigo 4.o, n.os 4 e 5, as informações e a documentação, a confirmação e os certificados nos termos do artigo 18.o;

c) 

Informações e documentos relacionados com o procedimento de notificação e autorização prévias por escrito e com os requisitos gerais de informação nos termos dos artigos 34.o e 35.o e dos títulos IV, V e VI, se for caso disso.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1157
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.