+Artigo 35.o Transferências de resíduos destinados a valorização
---+Artigo 35.o 1.
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Artigo 35.o Transferências de resíduos destinados a valorização
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 35.o 1.
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Quando uma transferência é efetuada no interior da União que transite por um ou mais países terceiros não abrangidos pela Decisão do Conselho da OCDE relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização (
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) («Decisão da OCDE») e os resíduos se destinem a valorização, é aplicável o artigo 34. o. |
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Artigo 35.o 2.
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Quando uma transferência é efetuada no interior da União, inclusivamente uma transferência entre localidades de um mesmo Estado-Membro, que transite por um ou mais países terceiros abrangidos pela Decisão da OCDE e os resíduos se destinem a valorização, aplica-se o disposto nos artigos 4.o a 30.o
mutatis mutandis, com as seguintes adaptações e requisitos adicionais:
a)
O artigo 51.o, n.o 2, alíneas c) e d), é aplicável mutatis mutandis;
b)
Pode presumir-se a autorização tácita da autoridade competente de trânsito fora da União se não forem apresentadas objeções e, contanto que estejam preenchidas todas as condições estabelecidas, a transferência pode ter início 30 dias a contar da data em que o notificador foi informado, nos termos do artigo 8.o, n.o 12, de que a notificação foi devidamente instruída, como referido no artigo 9.o, n.o 1.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1157
- EULAW -
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