+Artigo 35.o 1.

Artigo 35.o 1.

Quando uma transferência é efetuada no interior da União que transite por um ou mais países terceiros não abrangidos pela Decisão do Conselho da OCDE relativa ao controlo dos movimentos transfronteiriços de resíduos destinados a operações de valorização ( 13 ) («Decisão da OCDE») e os resíduos se destinem a valorização, é aplicável o artigo 34.o.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.07.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32024R1157
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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