+Artigo 16.o 1

Artigo 16.o 1

1.   Para efeitos da realização de um TLPT em relação a uma entidade financeira que preste serviços em mais do que um Estado-Membro, nomeadamente através de uma sucursal, a autoridade TLPT dessa entidade financeira deve:

a)

Determinar quais as autoridades TLPT nos Estados-Membros de acolhimento que devem estar envolvidas, tendo em conta se uma ou mais funções críticas ou importantes são geridas ou partilhadas entre os Estados-Membros de acolhimento;

b)

Informar as autoridades TLPT identificadas em conformidade com a alínea a) da decisão de realizar um teste TLPT à entidade financeira;

c)

Salvo acordo em contrário das autoridades TLPT, cabe à autoridade TLPT da entidade financeira dirigir o TLPT.

As autoridades TLPT dos Estados-Membros de acolhimento podem, no prazo de 20 dias úteis a contar da receção das informações sobre a realização futura de um TLPT, manifestar o seu interesse em acompanhar o TLPT na qualidade de observadoras ou designar um gestor dos testes para participar no TLPT. A autoridade TLPT principal deve fornecer a todas as autoridades TLPT que atuem na qualidade de observadores no TLPT o documento de especificação do âmbito, o relatório de síntese do teste, o plano corretivo e o comprovativo.

A autoridade TLPT principal deve coordenar todas as autoridades TLPT participantes ao longo de todo o teste e adotar todas as decisões necessárias para realizar o TLPT de forma adequada e eficaz. A autoridade TLPT principal pode fixar um número máximo de autoridades TLPT participantes, sempre que, de outro modo, a eficiência do TLPT possa ficar comprometida.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 18.06.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32025R1190
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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