+Artigo 43.o Alteração da Diretiva (UE) 2018/1972

Artigo 43.o Alteração da Diretiva (UE) 2018/1972

Artigo 43.o

Alteração da Diretiva (UE) 2018/1972

Na Diretiva (UE) 2018/1972, são suprimidos os artigos 40.o e 41.o com efeitos a partir de 18 de outubro de 2024.

1. Visão geral

,

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 27.12.2022 00:00:00 -Doknr: CELEX:32022L2555
EULAW -
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