+Artigo 40.o Normas harmonizadas e produtos de normalização
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Artigo 40.o Normas harmonizadas e produtos de normalização

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1. Visão geral

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Artigo 40.o 1.
Presume-se que os sistemas de IA de risco elevado ou os modelos de IA de finalidade geral que estão em conformidade com normas harmonizadas, ou com partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia nos termos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, são conformes com os requisitos estabelecidos na secção 2 do presente capítulo, ou, consoante o caso, com as obrigações estabelecidas nas secções 2 e 3 do capítulo V do presente regulamento, desde que tais normas abranjam esses requisitos ou obrigações.
Artigo 40.o 2.
Nos termos do artigo 10.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012, a Comissão emite, sem demora injustificada, pedidos de normalização que abranjam todos os requisitos estabelecidos na secção 2 do presente capítulo e, conforme aplicável, pedidos de normalização que abranjam as obrigações estabelecidas nas secções 2 e 3 do capítulo V do presente regulamento. Os pedidos de normalização devem também solicitar produtos respeitantes aos processos de comunicação e documentação para melhorar o desempenho dos sistemas de IA em termos de recursos, como a redução do consumo de energia e de outros recursos do sistema de IA de risco elevado durante o seu ciclo de vida, e respeitantes ao desenvolvimento eficiente do ponto de vista energético de modelos de IA de finalidade geral. Ao preparar um pedido de normalização, a Comissão deve consultar o Comité e as partes interessadas pertinentes, incluindo o fórum consultivo.

Ao enviar um pedido de normalização a uma organização europeia de normalização, a Comissão deve especificar que as normas têm de ser claras, coerentes, nomeadamente com as normas desenvolvidas nos vários setores para os produtos abrangidos pelos atos enumerados na lista da legislação de harmonização da União constante do anexo I, e que se destinam a assegurar que os sistemas de IA de risco elevado ou modelos de IA de finalidade geral colocados no mercado ou colocados em serviço na União cumprem os requisitos ou obrigações pertinentes estabelecidos no presente regulamento.

A Comissão deve solicitar às organizações europeias de normalização que apresentem provas dos seus melhores esforços para cumprir os objetivos referidos no primeiro e segundo parágrafos do presente número, em conformidade com o artigo 24.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012.

A Comissão solicita, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ) e sem demora injustificada, às organizações europeias de normalização que elaborem documentos relativos à normalização, incluindo, se for caso disso, normas harmonizadas, a fim de facilitar o cumprimento conjunto e a presunção de conformidade com os requisitos ou obrigações estabelecidos no capítulo III, secções 2 e 3, do presente regulamento e com os requisitos e obrigações pertinentes estabelecidos na legislação de harmonização da União enumerada no anexo I do presente regulamento.
Artigo 40.o 3.
Os participantes no processo de normalização devem procurar promover o investimento e a inovação no domínio da IA, nomeadamente através do aumento da segurança jurídica, bem como a competitividade e o crescimento do mercado da União, contribuir para o reforço da cooperação mundial em matéria de normalização, tendo em conta as normas internacionais existentes no domínio da IA que sejam compatíveis com os valores, os direitos fundamentais e os interesses da União, e reforçar a governação multilateral, assegurando uma representação equilibrada dos interesses e a participação efetiva de todas as partes interessadas pertinentes, em conformidade com os artigos 5.o, 6.o e 7.o do Regulamento (UE) n.o 1025/2012.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
SCF Statutory, Regulatory & Contractual Compliance

Description

Mechanisms exist to facilitate the identification and implementation of relevant statutory, regulatory and contractual controls.

Possible Solutions & Considerations

Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2

∙ SCF Security, Compliance & Resilience Management System (SCRMS)
∙ Governance, Risk and Compliance (GRC) solution (e.g., SCFConnect, SureCloud, Ostendio, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.)

Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4

∙ SCF Security, Compliance & Resilience Management System (SCRMS)
∙ Governance, Risk and Compliance (GRC) solution (e.g., SCFConnect, SureCloud, Ostendio, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.)

Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6

∙ SCF Security, Compliance & Resilience Management System (SCRMS)
∙ Governance, Risk and Compliance (GRC) solution (e.g., SCFConnect, SureCloud, Ostendio, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.)
∙ Steering committee

Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8

∙ SCF Security, Compliance & Resilience Management System (SCRMS)
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.)
∙ Steering committee

Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9

∙ SCF Security, Compliance & Resilience Management System (SCRMS)
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.)
∙ Steering committee

SCR-CMM

Level 0 Not Performed

Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.

Level 1 Performed Informally

Compliance (CPL) domain capabilities are ad hoc and inconsistent. Capability criteria associated with this control may include:
▪ Policies, standards & procedures associated with CPL domain capabilities provide limited coverage due to the depth and breadth of the existing documentation.
▪ Compliance management-related activities are decentralized (e.g., a localized/regionalized function) and uses non-standardized methods to implement secure, resilient and compliant practices.
▪ Compliance efforts are narrowly-limited to certain compliance requirements.
▪ IT and/or cybersecurity personnel use an informal process to govern statutory, regulatory and contractual compliance obligations.

Level 2 Planned Tracked

Compliance (CPL) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are documented and maintained by process owners.
▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD).
▪ Compliance management controls-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines).
▪ Compliance management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel.
▪ External compliance requirements for cybersecurity and data privacy are identified and documented, based on applicable laws, regulations and contractual obligations.
▪ IT and/or cybersecurity perform an informal annual review of existing compliance requirements and research evolving or new requirements.

Level 3 Well Defined

Compliance (CPL) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist:
▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function.
▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are well-documented and kept current by process owners.
▪ A Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain CPL domain capabilities.
▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of governance, risk management and compliance operations (e.g., GRC platform).
▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls).
▪ An implemented and operational capability exists to facilitate the identification and implementation of relevant statutory, regulatory and contractual controls.

Level 4 Quantitatively Controlled

Utilize SCR-CMM Level 3 criteria definitions:
▪ There are no defined Level 4 criteria, since it is reasonable to assume a quantitatively-controlled process is not necessary to operationalize this control.
▪ While it may be possible to develop “metrics-driven” capabilities for this control, the criteria would be organization-specific to define.

Level 5 Continuously Improving

Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions:
▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control.
▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies.
▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.