+Artigo 54.o Mandatários dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral
---+Artigo 54.o 1.
---+Artigo 54.o 2.
---+Artigo 54.o 3.
---+Artigo 54.o 4.
---+Artigo 54.o 5.
---+Artigo 54.o 6.
|
Artigo 54.o Mandatários dos prestadores de modelos de IA de finalidade geral
-
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
|
Artigo 54.o 1.
|
Antes de colocarem um modelo de IA de finalidade geral no mercado da União, os prestadores estabelecidos em países terceiros devem, mediante mandato escrito, designar um mandatário estabelecido na União.
|
|
Artigo 54.o 2.
|
O prestador deve habilitar o seu mandatário a desempenhar as funções especificadas no mandato conferido pelo prestador.
|
|
Artigo 54.o 3.
|
O mandatário deve desempenhar as funções especificadas no mandato conferido pelo prestador. Mediante pedido, o mandatário fornece ao Serviço para a IA uma cópia do mandato numa das línguas oficiais das instituições da União. Para efeitos do presente regulamento, o mandato habilita o mandatário a exercer as seguintes funções:
a)
Verificar se a documentação técnica especificada no anexo XI foi elaborada e se todas as obrigações referidas no artigo 53.o e, se for caso disso, no artigo 55.o, foram cumpridas pelo prestador;
b)
Conservar uma cópia da documentação técnica especificada no anexo XI, que deve ficar ao dispor do Serviço para a IA e das autoridades nacionais competentes por um período de 10 anos após a colocação no mercado do modelo de IA de finalidade geral, e os dados de contacto do prestador que designou o mandatário;
c)
Prestar ao Serviço para a IA, mediante pedido fundamentado, todas as informações e documentação, incluindo a documentação e dados a que se refere a alínea b), necessária para demonstrar o cumprimento com as obrigações previstas no presente capítulo;
d)
Cooperar com o Serviço para a IA e as autoridades competentes, mediante pedido fundamentado, em qualquer medida que estas tomem em relação ao modelo de IA de finalidade geral, inclusive quando o modelo esteja integrado em sistemas de IA colocados no mercado ou colocados em serviço na União.
|
|
Artigo 54.o 4.
|
O mandato habilita o mandatário a ser contactado, em complemento ou em alternativa ao prestador, pelo Serviço para a IA ou pelas autoridades competentes, sobre todas as questões relacionadas com a garantia da conformidade com o presente regulamento.
|
|
Artigo 54.o 5.
|
O mandatário põe termo ao mandato se considerar ou tiver razões para considerar que o prestador age de forma contrária às obrigações que lhe incumbem por força do presente regulamento. Nesse caso, informa também imediatamente o Serviço para a IA da cessação do mandato e dos respetivos motivos.
|
|
Artigo 54.o 6.
|
A obrigação estabelecida no presente artigo não se aplica aos prestadores de modelos de IA de finalidade geral lançados ao abrigo de uma licença gratuita e de fonte aberta que permita o acesso, a utilização, a modificação e a distribuição do modelo, e cujos parâmetros, incluindo as ponderações, as informações sobre a arquitetura do modelo e as informações sobre a utilização do modelo, sejam disponibilizados ao público, a menos que os modelos de IA de finalidade geral apresentem riscos sistémicos.
|
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
Normas
| Fonte |
Requisito |
|
SCF
|
Localized Representation
Description
Mechanisms exist to appoint localized representation with a physical presence in the host country, as required by applicable laws and/or regulations.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Document applicable regulatory requirements in a checklist
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Compliance checklist ∙ Annual compliance review
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Compliance management program ∙ Regulatory mapping ∙ Compliance calendar
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Compliance team
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Dedicated compliance team ∙ Automated compliance monitoring
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control: ▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process. ▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Compliance (CPL) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are documented and maintained by process owners. ▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). ▪ Compliance management controls-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines). ▪ Compliance management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel. ▪ External compliance requirements for cybersecurity and data privacy are identified and documented, based on applicable laws, regulations and contractual obligations.
Level 3 Well Defined
Compliance (CPL) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are well-documented and kept current by process owners. ▪ A Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain CPL domain capabilities. ▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of governance, risk management and compliance operations (e.g., GRC platform). ▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls). ▪ An implemented and operational capability exists to appoint localized representation with a physical presence in localities, as required by applicable laws and/or regulations.
Level 4 Quantitatively Controlled
Utilize SCR-CMM Level 3 criteria definitions: ▪ There are no defined Level 4 criteria, since it is reasonable to assume a quantitatively-controlled process is not necessary to operationalize this control. ▪ While it may be possible to develop “metrics-driven” capabilities for this control, the criteria would be organization-specific to define.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions: ▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control. ▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies. ▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Representative Powers
Description
Mechanisms exist to contract localized representation to perform specified functions in regard to representing statutory and/or regulatory compliance matters in the host country.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Document applicable regulatory requirements in a checklist
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Compliance checklist ∙ Annual compliance review
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Compliance management program ∙ Regulatory mapping ∙ Compliance calendar
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Compliance team
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Dedicated compliance team ∙ Automated compliance monitoring
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control: ▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process. ▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Compliance (CPL) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are documented and maintained by process owners. ▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). ▪ Compliance management controls-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines). ▪ Compliance management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel. ▪ External compliance requirements for cybersecurity and data privacy are identified and documented, based on applicable laws, regulations and contractual obligations.
Level 3 Well Defined
Compliance (CPL) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are well-documented and kept current by process owners. ▪ A Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain CPL domain capabilities. ▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of governance, risk management and compliance operations (e.g., GRC platform). ▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls). ▪ An implemented and operational capability exists to contract localized representation to perform specified functions in regard to representing statutory and/or regulatory compliance matters.
Level 4 Quantitatively Controlled
Utilize SCR-CMM Level 3 criteria definitions: ▪ There are no defined Level 4 criteria, since it is reasonable to assume a quantitatively-controlled process is not necessary to operationalize this control. ▪ While it may be possible to develop “metrics-driven” capabilities for this control, the criteria would be organization-specific to define.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions: ▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control. ▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies. ▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Representative Powers
Description
Mechanisms exist to contract localized representation to perform specified functions in regard to representing statutory and/or regulatory compliance matters in the host country.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Document applicable regulatory requirements in a checklist
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Compliance checklist ∙ Annual compliance review
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Compliance management program ∙ Regulatory mapping ∙ Compliance calendar
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Compliance team
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Dedicated compliance team ∙ Automated compliance monitoring
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control: ▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process. ▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Compliance (CPL) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are documented and maintained by process owners. ▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). ▪ Compliance management controls-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines). ▪ Compliance management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel. ▪ External compliance requirements for cybersecurity and data privacy are identified and documented, based on applicable laws, regulations and contractual obligations.
Level 3 Well Defined
Compliance (CPL) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are well-documented and kept current by process owners. ▪ A Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain CPL domain capabilities. ▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of governance, risk management and compliance operations (e.g., GRC platform). ▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls). ▪ An implemented and operational capability exists to contract localized representation to perform specified functions in regard to representing statutory and/or regulatory compliance matters.
Level 4 Quantitatively Controlled
Utilize SCR-CMM Level 3 criteria definitions: ▪ There are no defined Level 4 criteria, since it is reasonable to assume a quantitatively-controlled process is not necessary to operationalize this control. ▪ While it may be possible to develop “metrics-driven” capabilities for this control, the criteria would be organization-specific to define.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions: ▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control. ▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies. ▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|
SCF
|
Representative Powers
Description
Mechanisms exist to contract localized representation to perform specified functions in regard to representing statutory and/or regulatory compliance matters in the host country.
Possible Solutions & Considerations
Micro-Small Business (<10 staff) / BLS Firm Size Classes 1-2
∙ Document applicable regulatory requirements in a checklist
Small Business (10-49 staff) / BLS Firm Size Classes 3-4
∙ Compliance checklist ∙ Annual compliance review
Medium Business (50-249 staff) / BLS Firm Size Classes 5-6
∙ Compliance management program ∙ Regulatory mapping ∙ Compliance calendar
Large Business (250-999 staff) / BLS Firm Size Classes 7-8
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Compliance team
Enterprise (> 1,000 staff) / BLS Firm Size Class 9
∙ GRC solution (e.g., SCFConnect, Cyturus, SureCloud, SimpleRisk, Ignyte, ZenGRC, Galvanize, MetricStream, Archer, etc.) ∙ Dedicated compliance team ∙ Automated compliance monitoring
SCR-CMM
Level 0 Not Performed
Practices are non-existent, based on the inability to demonstrate an implemented and operational capability. A reasonable person would conclude the control is not being performed.
Level 1 Performed Informally
SCR-CMM Level 1 criteria definitions are not available for this control: ▪ A reasonable person would conclude this control requires a structured process. ▪ At this level of maturity, the "ad hoc" nature of performing a capability informally would indicate the intent of the control is not met due to a lack of consistency and formality.
Level 2 Planned Tracked
Compliance (CPL) capabilities are requirements-driven, but are not standardized across the entity (e.g., local/regional level consistency). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are documented and maintained by process owners. ▪ IT and/or cybersecurity personnel work with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). ▪ Compliance management controls-related controls are primarily administrative and preventative in nature (e.g., policies, standards and procedures & guidelines). ▪ Compliance management may be a defined function (e.g., team or department) or assigned as an additional duty to existing IT and/or cybersecurity personnel. ▪ External compliance requirements for cybersecurity and data privacy are identified and documented, based on applicable laws, regulations and contractual obligations.
Level 3 Well Defined
Compliance (CPL) capabilities are standardized across the entity for applicability to People, Processes, Technologies, Data and/or Facilities (PPTDF) to ensure consistency for Technology Assets, Applications, Services and/or Data (TAASD). Capability criteria associated with this control reasonably expect the following criteria to exist: ▪ Policies and standards associated with CPL domain capabilities are formally documented and centrally-managed by the entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function. ▪ Standardized Operating Procedures (SOP) associated with CPL domain capabilities are well-documented and kept current by process owners. ▪ A Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, is appropriately staffed and supported to implement and maintain CPL domain capabilities. ▪ Technology is leveraged to enhance the efficiency and accuracy of governance, risk management and compliance operations (e.g., GRC platform). ▪ The entity's Governance, Risk & Compliance (GRC) team, or similar function, works with business stakeholders and process owners to appropriately scope and reasonably implement cybersecurity and data protection controls associated with CPL domain capabilities to address Minimum Compliance Requirements (MCR) (e.g., applicable statutory, regulatory and/or contractual requirements) and Discretionary Security Requirements (DSR) (e.g., entity-required controls). ▪ An implemented and operational capability exists to contract localized representation to perform specified functions in regard to representing statutory and/or regulatory compliance matters.
Level 4 Quantitatively Controlled
Utilize SCR-CMM Level 3 criteria definitions: ▪ There are no defined Level 4 criteria, since it is reasonable to assume a quantitatively-controlled process is not necessary to operationalize this control. ▪ While it may be possible to develop “metrics-driven” capabilities for this control, the criteria would be organization-specific to define.
Level 5 Continuously Improving
Utilize SCR-CMM Level 3 or Level 4 (if available) criteria definitions: ▪ There are no defined Level 5 criteria, since it is reasonable to assume a continuously-improving process is not necessary to operationalize this control. ▪ Level 5 capabilities should be considered “world-class” where the control builds on Level 4 capabilities, but are continuously improving through Artificial Intelligence (AI) and/or Machine Learning (ML) technologies. ▪ While it may be possible to develop responsive capabilities for this control through the use of AI and/or ML technologies, the criteria would be organization-specific to define.
|
|