Artigo 35.o Acesso a sistemas de pagamento

Os Estados-Membros asseguram que as regras relativas ao acesso a sistemas de pagamento por parte de prestadores de serviços de pagamento autorizados ou registados que sejam pessoas coletivas sejam objetivas, não discriminatórias e proporcionadas e não dificultem o acesso além do que for necessário para prevenir riscos específicos, tais como o risco de liquidação, o risco operacional e o risco comercial, e para salvaguardar a estabilidade financeira e operacional dos sistemas de pagamento.

O n.o 1 não se aplica a sistemas de pagamento constituídos exclusivamente por prestadores de serviços de pagamento pertencentes a um grupo.

Os Estados-Membros asseguram que, caso um participante num sistema de pagamentos designado nos termos da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 9 ) permita que um prestador de serviços de pagamento autorizado ou registado que não seja participante no sistema transmita ordens de transferência através deste, esse participante, quando tal lhe for solicitado, dê essa mesma oportunidade de forma objetiva, proporcionada e não discriminatória a outros prestadores de serviços de pagamento autorizados ou registados, nos termos do n.o 1 do presente artigo.