Natureza das presentes Orientações

O presente documento contém orientações emitidas em conformidade com o artigo 16.º do Regulamento (UE) nº 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão (doravante designado «Regulamento EBA»). Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EBA, as autoridades competentes e as instituições financeiras desenvolvem todos os esforços para cumprirem as presentes orientações.

Estas orientações expressam o ponto de vista da EBA sobre o que constituem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira ou sobre o modo como a legislação da União é aplicada num determinado domínio. Como tal, salvo indicações em contrário, a EBA pretende que a totalidade das autoridades competentes e das instituições financeiras a quem as orientações são aplicáveis cumpram as mesmas. As autoridades competentes a quem as orientações são aplicáveis implementam as mesmas através da sua incorporação nas respetivas práticas de supervisão, consoante o que se revele mais adequado (por exemplo, alterando o seu enquadramento jurídico ou as suas regras, orientações ou os seus processos de supervisão), incluindo os casos em que determinadas orientações são aplicáveis, em primeira instância a instituições.