1. Orientações da EBA relativas a depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas para efeitos de reporte da liquidez ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 575/2013 (Regulamento sobre Requisitos de Capital – CRR)

Natureza das presentes Orientações

Requisitos de reporte de informação

Título I – Objeto, Âmbito de aplicação e Definições 5

Título II – Orientações relativas à identificação dos produtos de depósitos de retalho sujeitos a maiores fluxos de saídas de liquidez mais elevadas 5

Título III – Disposições finais e execução 10

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De acordo com o disposto no artigo 421.º, n.º 3, do CRR, as presentes orientações definem os critérios harmonizados para a identificação e categorização dos depósitos de retalho sujeitos a diferentes saídas, face aos mínimos estabelecidos no artigo 421.º, n.ºs 1 e 2, do CRR, bem como as definições destes produtos para efeitos de reporte de liquidez. Deste modo, o âmbito de aplicação das presentes orientações refere-se aos depósitos sujeitos a saídas de liquidez mais elevadas.

As presentes orientações aplicam-se aos requisitos de liquidez das instituições em base individual e consolidada, de acordo com a Parte I, Título II, do CRR.

O âmbito de aplicação das presentes orientações abrange todos os depósitos de retalho de acordo com o disposto no artigo 421.º do CRR, que apresentem critérios relacionados com saídas de liquidez mais elevadas, incluindo os depósitos que cumpram as condições previstas no artigo 421.º, n.º 1, ou seja, depósitos de retalho cobertos por um sistema de garantia de depósitos e que são parte de uma relação estável, ou detidos em contas correntes.

Título II – Orientações relativas à identificação dos produtos de depósitos de retalho sujeitos a saídas de liquidez mais elevadas

Título III – Disposições finais e execução