3. De acordo com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EBA, as autoridades competentes notificam …

De acordo com o artigo 16.º, n.º 3, do Regulamento EBA, as autoridades competentes notificam, até 06/02/2014, a EBA sobre se implementaram ou se tencionam implementar estas orientações, e, em caso contrário, indicam as razões da decisão do não cumprimento com as mesmas. Na ausência de qualquer notificação até essa data, a EBA considera que as autoridades competentes estão em situação de incumprimento. Estas notificações são efetuadas mediante o envio do formulário constante na Secção 5 do presente documento para o seguinte endereço eletrónico compliance@eba.europa.eu , com indicação da referência «EBA/GL/2013/01». As notificações são efetuadas por pessoas com competência e devidamente autorizadas para comunicarem o cumprimento em representação das respetivas autoridades competentes.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/