1. Objeto As presentes Orientações especificam as medidas previstas no artigo 17.º, n.º 5, da …

Objeto

As presentes Orientações especificam as medidas previstas no artigo 17.º, n.º 5, da Diretiva 2014/59/UE e as circunstâncias em que cada uma dessas medidas poderá ser aplicada.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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