Título I - Objeto, âmbito de aplicação e definições

Objeto

As presentes Orientações especificam as medidas previstas no artigo 17.º, n.º 5, da Diretiva 2014/59/UE e as circunstâncias em que cada uma dessas medidas poderá ser aplicada.

Definições

Aplicam-se as seguintes definições às presentes Orientações:

• (a) «Estratégia de resolução», um conjunto de medidas de resolução destinadas a resolver uma instituição ou grupo.
• (b) «Destinatário», o adquirente, a instituição de transição ou o veículo de gestão de ativos, na sequência da aplicação do instrumento de alienação da atividade, da instituição de transição ou de segregação de ativos.
• (c) «Ponto de entrada múltiplo (MPE)», uma estratégia de resolução ou uma das opções tomadas ao abrigo da estratégia de resolução que envolva a aplicação dos poderes de resolução por uma ou mais autoridades de resolução a subgrupos ou entidades regionais de um grupo.
• (d) «Ponto de entrada único (SPE)», uma estratégia de resolução ou uma das opções tomadas ao abrigo da estratégia de resolução que envolva a aplicação dos poderes de resolução por uma única autoridade de resolução a nível de uma única empresa-mãe ou de uma única instituição sujeita a supervisão em base consolidada.

Nível de aplicação

As presentes orientações são aplicáveis às autoridades de resolução.