Objeto

As presentes orientações incidem sobre os requisitos a que deve obedecer a notificação que, nos termos previstos no artigo 32.º da Diretiva 2014/17/UE, as autoridades competentes dos Estados-Membros de origem estão obrigadas a efetuar às autoridades competentes do Estado-Membro de acolhimento relativamente a intermediários de crédito que tencionam desenvolver a sua atividade nesse Estado-Membro («notificação de passaporte»). Estas orientações versam ainda sobre a atualização do registo público de intermediários de crédito associada à notificação de passaporte.