+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes orientações especificam de que modo deve ser prestada informação de forma resumida …
---+Âmbito de aplicação
------+6. As presentes orientações aplicam-se em relação à divulgação de informação confidencial, de forma …
---+Destinatários
------+7. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4. o , n. …
---+Definições
------+8. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva 2014/59/UE têm o …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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