Âmbito de aplicação

As presentes orientações são aplicáveis: a) aos pedidos de autorização como instituição de pagamento, em conformidade com o artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366; b) aos registos como prestador de serviços de informação sobre contas, em conformidade com os artigos 5. o e 33. o da Diretiva (UE) 2015/2366; e c) aos pedidos de autorização como instituição de moeda eletrónica, em virtude da aplicação mutatis mutandis do artigo 5. o da Diretiva (UE) 2015/2366 às instituições de moeda eletrónica, em conformidade com o n. o 1 do artigo 3. o da Diretiva 2009/110/CE.