+2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes orientações estabelecem as informações a prestar às autoridades competentes para o …
---+Âmbito de aplicação
------+6. As presentes orientações são aplicáveis: a) aos pedidos de autorização como instituição de …
---+Destinatários
------+7. As presentes orientações destinam-se às autoridades competentes, na aceção da alínea i) do n. o …
---+Definições
------+8. Os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2015/2366 e na Diretiva 2009/110/CE têm o …
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2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
2. Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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