Disposições transitórias

Estas disposições específicas das Orientações estão sujeitas às seguintes disposições transitórias:

• (a) No caso das instituições abrangidas pelas categorias SREP 3 e 4, definidas nas Orientações da EBA relativas aos procedimentos e metodologias comuns revistos a seguir no âmbito do processo de revisão e avaliação pelo supervisor e no âmbito do teste de esforço para fins de supervisão (Orientações SREP)⁴ , o número 18 será aplicável a partir de 31 de dezembro de 2019 [ 6 meses após a data de aplicação das Orientações ].
• (b) No que respeita às instituições inscritas nas categorias 3 e 4 do SREP, o número 114 será aplicável a partir de 31 de dezembro de 2019 [ 6 meses após a data de aplicação das Orientações ].

⁴ EBA/GL/2014/13. Disponível em: http://www.eba.europa.eu/regulation-and-policy/supervisory-review-and-evaluation-srep-and-pillar-2/guidelines-for-common-procedures-and-methodologies-for-the-supervisory-review-and-evaluation-process-srep-