170. Um abate pode ocorrer antes de estarem totalmente concluídos os processos judiciais contra o …

Um abate pode ocorrer antes de estarem totalmente concluídos os processos judiciais contra

• o mutuário para recuperação da dívida. Não deve considerar-se que através do abate a instituição de crédito prescindiu do direito legal de recuperar a dívida; a decisão da instituição de prescindir do direito legal de exigir o pagamento da dívida é o perdão da dívida.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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