8.1 Abates de ENP

Em conformidade com as Orientações da EBA relativas a práticas em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas³¹ , a incobrabilidade é reconhecida no período adequado através de provisões para perdas ou de abates. Sempre que a instituição de crédito não possua expectativas razoáveis de recuperar o fluxo de caixa contratual da exposição, tal deve conduzir a um abate parcial ou total dessa exposição (IFRS 9.B3.2.16.r).

³¹ Orientações relativas a práticas das instituições de crédito em matéria de gestão do risco de crédito e contabilização das perdas de crédito esperadas (EBA/GL/2017/06).

Um abate pode ocorrer antes de estarem totalmente concluídos os processos judiciais contra

• o mutuário para recuperação da dívida. Não deve considerar-se que através do abate a instituição de crédito prescindiu do direito legal de recuperar a dívida; a decisão da instituição de prescindir do direito legal de exigir o pagamento da dívida é o perdão da dívida.

Um abate constitui um evento de desreconhecimento (IFRS 9.5.4.4). Se forem de facto efetuadas cobranças sob a forma de numerário ou outros ativos, estas devem ser reconhecidas diretamente como proveitos nas demonstrações de resultados.

As instituições de crédito devem manter registos pormenorizados de todos os abates de ENP realizadas ao nível de cada carteira.