Natureza das presentes orientações

As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos AES¹ . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, dos referidos regulamentos, as autoridades competentes e as instituições financeiras desenvolvem todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

¹ ESMA – Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão. EBA – Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão.

As presentes orientações estabelecem práticas de supervisão adequadas no âmbito do Sistema Europeu de Supervisão Financeira e sobre o modo como a legislação da União deve ser aplicada. As autoridades competentes às quais as presentes orientações se aplicam devem cumpri-las incorporando-as nas suas práticas de supervisão, conforme se revele mais adequado (por exemplo, alterando o seu quadro jurídico ou os seus processos de supervisão), nomeadamente nos casos em que as orientações têm como principal destinatário as instituições.