1. As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos AES . …

As presentes orientações são emitidas em conformidade com o artigo 16.º dos Regulamentos AES¹ . Nos termos do artigo 16.º, n.º 3, dos referidos regulamentos, as autoridades competentes e as instituições financeiras desenvolvem todos os esforços para dar cumprimento às orientações.

¹ ESMA – Regulamento (UE) n.º 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão. EBA – Regulamento (UE) n.º 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Bancária Europeia), altera a Decisão n.º 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/78/CE da Comissão.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

• EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/