+13. A autoridade competente deve comunicar à instituição o prazo concedido para solucionar a …

13. A autoridade competente deve comunicar à instituição o prazo concedido para solucionar a …

A autoridade competente deve comunicar à instituição o prazo concedido para solucionar a infração aos limites previstos no artigo 395.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 575/2013, após ter avaliado o período de tempo adequado para o efeito em conformidade com a secção 4.3 das presentes orientações.

1. Visão geral

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Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
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