Âmbito de aplicação

As presentes orientações aplicam-se a todos os casos em que, em conformidade com a Diretiva 2013/36/UE, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, as autoridades competentes tenham de avaliar a concessão de uma autorização como instituição de crédito – definida no artigo 4.º, n.º 1, ponto 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.º 575/2013² («CRR»).

² Com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento 2019/2033/UE relativo aos requisitos prudenciais aplicáveis às empresas de investimento.