16. A fim de garantir condições de concorrência equitativas em toda a UE, a avaliação efetuada …

A fim de garantir condições de concorrência equitativas em toda a UE, a avaliação efetuada pelas autoridades competentes deve ser meramente técnica, refletir a regulação prudencial e estar em conformidade com o artigo 11.º da Diretiva 2013/36/UE.

4.1.1 Proporcionalidade

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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