153. As autoridades competentes devem verificar se, em conformidade com as Orientações da EBA …

As autoridades competentes devem verificar se, em conformidade com as Orientações da EBA relativas aos procedimentos de governação e monitorização de produtos bancários de retalho⁴⁸ , a forma como está delineada a política de governação dos produtos garante que a instituição de crédito requerente, atuando na qualidade de fabricante e/ou distribuidor, implementará uma política sólida de governação dos produtos que preveja processos, funções e estratégias internas (i) para garantir que os interesses, objetivos e características dos consumidores sejam tidos em conta, (ii) para evitar potenciais prejuízos para os consumidores e (iii) para minimizar os conflitos de interesses.

⁴⁸ EBA/GL/2015/18, disponíveis em https://www.eba.europa.eu/guidelines-on-product-oversight-and-governance-arrangements-for-retail-banking-products

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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