157. As autoridades competentes devem analisar os documentos apresentados com o pedido e …

As autoridades competentes devem analisar os documentos apresentados com o pedido e certificar-se de que a repartição de funções e responsabilidades permitirá ao órgão de administração conhecer inteiramente a estrutura da sua instituição de crédito⁴⁹ e que este «assegura que as funções de controlo interno são independentes das áreas de negócio que controlam, em especial que exista uma segregação de funções adequada e que tais funções estejam dotadas dos recursos financeiros e humanos e dos poderes adequados para desempenharem eficazmente as suas funções. As linhas de reporte e a repartição de responsabilidades, nomeadamente entre os titulares de funções essenciais, devem ser claras, bem definidas, coerentes, vinculativas e devidamente documentadas»⁵⁰ .

⁴⁹ N.º 71 das Orientações da EBA sobre governo interno.

⁵⁰ N.º 68 das Orientações da EBA sobre governo interno.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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