174. As autoridades competentes devem igualmente verificar se a função de verificação do …

As autoridades competentes devem igualmente verificar se a função de verificação do cumprimento será incumbida de verificar, em estreita cooperação com a FGR e o departamento jurídico, se os novos produtos e os novos procedimentos respeitam o quadro jurídico em vigor e, quando apropriado, as futuras alterações conhecidas da legislação, da regulamentação e dos requisitos de supervisão.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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