Objeto

As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 26.º, n.º 4, da Diretiva (UE) 2019/2034² , os mecanismos, processos e disposições de governo interno que as empresas de investimento devem implementar nos termos da secção 2 do capítulo 2 do título IV da referida diretiva, a fim de assegurar a sua gestão efetiva e prudente.

² Diretiva (UE) 2019/2034 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativa à supervisão prudencial das empresas de investimento e que altera as Diretivas 2002/87/CE, 2009/65/CE, 2011/61/UE, 2013/36/UE, 2014/59/UE e 2014/65/UE

As orientações são aplicáveis, sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º, 16.º, 23.º e 24.º da Diretiva (UE) 2014/65, no Regulamento Delegado (UE) 2017/565 da Comissão e no Regulamento Delegado (UE) 2017/593 da Comissão.