+6. As autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 36, da Diretiva 2013/36/UE e do …
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6. As autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 36, da Diretiva 2013/36/UE e do …
As autoridades competentes na aceção do artigo 3.º, n.º 1, ponto 36, da Diretiva 2013/36/UE e do artigo 3.º, n.º 1, ponto 5, da Diretiva (UE) 2019/2034 devem aplicar as presentes Orientações ao nível individual e consolidado referido no artigo 110.º da Diretiva 2013/36/UE.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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