7. Os termos «órgão de administração na sua função de gestão» e «órgão de administração ‑ na sua …

Os termos «órgão de administração na sua função de gestão» e «órgão de administração ‑

na sua função de fiscalização» são utilizados ao longo das presentes orientações sem se referirem a qualquer estrutura de governo, e as referências à função de gestão (executiva) ou de fiscalização (não executiva) devem ser entendidas como aplicáveis aos órgãos ou aos membros do órgão de administração responsáveis por essa função nos termos do direito nacional. O direito nacional das sociedades pode conter disposições específicas relativas ao órgão de administração e as presentes orientações aplicam-se sem prejuízo dessas disposições.

1. Visão geral

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

3. Normas relacionadas

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