+Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes orientações especificam, para efeitos de supervisão das políticas de remuneração em …
------+6. As presentes orientações especificam a forma como as autoridades competentes recolherão junto …
---+Âmbito de aplicação
------+7. Sem prejuízo do disposto no n.º 8, os dados de aferição devem ser recolhidos e apresentados à …
------+8. Nos casos em que se aplica o artigo 7.º do Regulamento (UE) 2019/2034, os dados relativos à …
---+Destinatários
------+9. As presentes orientações têm por destinatários as autoridades competentes na aceção do artigo …
---+Definições
------+10. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos na Diretiva (UE) 2019/2034 …
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Objeto, âmbito de aplicação e definições
Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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