+6. As presentes Orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º …
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6. As presentes Orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º …
As presentes Orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 4.º, n.º 2, alínea i), do Regulamento (UE) n.º 1093/2010, e às instituições financeiras, na aceção do artigo 4.º, n.º 1, do mesmo Regulamento, as quais são também instituições nos termos do artigo 4.º, n.º 1, ponto 3, do Regulamento (UE) n.º 575/2013.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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