Objeto

A fim de reforçar a previsibilidade do mecanismo de conversão no âmbito da redução e conversão e da recapitalização interna, a coordenação eficaz dos planos e medidas de resolução num contexto transfronteiriço e a transparência e salvaguarda da proteção dos depositantes e dos investidores, as presentes orientações especificam as informações a publicar pelas autoridades de resolução relativamente à forma como a redução e a conversão serão aplicadas, em especial no contexto do instrumento de recapitalização interna, em conformidade com os artigos 43.º e 44.º, 46.º a 50.º e 59.º a 62.º da Diretiva 2014/59/UE² .

² Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento e que altera a Diretiva 82/891/CEE do Conselho, e as Diretivas 2001/24/CE, 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2005/56/CE, 2007/36/CE, 2011/35/UE, 2012/30/UE e 2013/36/UE e os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010 e (UE) n.º 648/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 173 de 12.6.2014, pp. 190-348).