+99. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), o termo «período de pagamento» …
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99. Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), o termo «período de pagamento» …
Para efeitos do disposto no artigo 26.º-E, n.º 7, alínea a), o termo «período de pagamento» deve ser entendido como referindo-se ao período em que o spread em excesso sintético é designado de acordo com a documentação da operação. Requisitos para o recurso a garantias de elevada qualidade (artigo 26.º-E, n.º 10, do Regulamento (UE) 2017/2402) Garantias aceitáveis
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
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