+Definições
---+12. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos nos termos do Regulamento …

Definições

Definições

1. Visão geral

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12. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos nos termos do Regulamento …

Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos nos termos do Regulamento (UE) 2023/1114, da Diretiva 2014/65/UE, das «Orientações da EBA relativas aos sistemas de governo interno das empresas de investimento ao abrigo da Diretiva Empresas de Investimento4 » e do Regulamento (UE) 2022/2554 têm o mesmo significado nas presentes orientações. Adicionalmente, para efeitos das presentes orientações, entende-se por:

Gruposignifica um grupo tal como definido no artigo 2.º, n.º 11, da Diretiva 2013/34/UE5 .
Órgão de administração na sua função de fiscalizaçãoSignifica, quando estabelecido, o órgão de administração que exerce a sua função de supervisão e acompanhamento do processo de tomada de decisões de gestão. significa o órgão de gestão no exercício das suas funções de
Órgão de administração na sua função de gestãodireção efetiva do emitente de criptofichas referenciadas a ativos e inclui as pessoas que dirigem a sua atividade.
Resiliência operacionalsignifica a capacidade de um emitente de criptofichas referenciadas a ativos para desempenhar funções essenciais ou importantes através de perturbações.
Risco operacionalsignifica o risco operacional, tal como definido no artigo 4.º, n.º 1, ponto 52, do Regulamento (UE) n.º 575/2013.

4 Orientações relativas ao governo interno ao abrigo da Diretiva (UE) 2019/2034

5 Diretiva 2013/34/UE relativa às demonstrações financeiras anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios conexos de certas formas de empresas

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/