+Objeto, âmbito de aplicação e definições
---+Objeto
------+5. As presentes orientações especificam, em conformidade com o artigo 34.º, n.º 13, do Regulamento …
---+Âmbito de aplicação
------+6. As presentes orientações aplicam-se no momento da autorização e numa base contínua às …
------+7. As orientações aplicam-se a todos os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos …
------+8. Qualquer referência ao órgão de administração inclui também os emitentes de criptofichas …
------+9. Os emitentes de criptofichas referenciadas a ativos devem cumprir, e as autoridades competentes …
---+Destinatários
------+10. As presentes orientações são dirigidas às autoridades competentes, na aceção do artigo 3.º, n.º …
------+11. As presentes orientações destinam-se igualmente aos emitentes de criptofichas referenciadas a …
---+Definições
------+12. Salvo especificação em contrário, os termos utilizados e definidos nos termos do Regulamento …
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Objeto, âmbito de aplicação e definições
Objeto, âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- EBA - Published by the European Banking Authority at https://www.eba.europa.eu/
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